09 de Março de 2026

PIN EDITORA LTDA CNPJ: 60.799.135/0001-90

APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização da plataforma digital (“Plataforma”) disponibilizada por EDITORA PIN destinada à oferta de conteúdos e soluções educacionais em especial, revista Pirueta. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com o tratamento de dados pessoais descrito neste documento. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper o uso da Plataforma.

TERMOS DE USO

1. USUÁRIOS DA PLATAFORMA

A Plataforma destina-se ao uso no contexto educacional e poderá ser acessada por pessoas vinculadas a atividades de ensino e aprendizagem, incluindo alunos, pais ou responsáveis, bem como profissionais que participem direta ou indiretamente do processo educacional, como professores ou educadores. A utilização da Plataforma por alunos menores de idade ocorre, prioritariamente, no contexto das atividades educacionais promovidas por instituições de ensino que adotem a Plataforma como ferramenta de apoio pedagógico. O acesso à Plataforma poderá ocorrer de forma individual, mediante cadastro realizado diretamente pelo próprio usuário ou por seu responsável legal, ou por meio de contratação realizada por instituições de ensino. Nos casos de acesso individual, o usuário ou seu responsável legal será responsável pelo fornecimento de informações corretas para o cadastro, pela guarda das credenciais de acesso e pela adequada utilização da conta. Quando o acesso for disponibilizado por instituição de ensino, esta poderá realizar o cadastro de usuários vinculados à sua comunidade escolar e administrar os respectivos acessos, incluindo a criação, gestão e eventual desativação de contas, de acordo com suas políticas internas e com as disposições destes Termos. Esta Plataforma não se destina ao uso autônomo por crianças sem a participação ou supervisão de seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão acompanhar e orientar o uso do ambiente digital pelo menor. Em qualquer hipótese de acesso, os usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às atividades educacionais, observando as disposições destes Termos de Uso e a legislação aplicável.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

Para acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma poderá ser necessária a criação de uma conta de usuário. O cadastro poderá ser realizado diretamente pelo usuário maior de idade, por seu pai, mãe ou responsável legal, ou ainda pela instituição de ensino que disponibilize o acesso à Plataforma no contexto de suas atividades educacionais. Quando o usuário for menor de idade, o cadastro deverá ser realizado ou autorizado por seu responsável legal ou pela instituição de ensino responsável por viabilizar o acesso à Plataforma, observadas as disposições destes Termos e da legislação aplicável. Nessas hipóteses, os responsáveis legais ou a instituição de ensino deverão orientar e supervisionar o uso da conta pelo menor, assegurando que a utilização da Plataforma ocorra de forma adequada e compatível com suas finalidades educacionais. As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsabilidade do usuário, de seu responsável legal ou da instituição de ensino manter tais dados corretos. As credenciais de acesso à conta são pessoais e deverão ser mantidas em sigilo, cabendo ao responsável pela conta adotar as medidas necessárias para evitar o uso indevido por terceiros.

Qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido da conta ou violação de segurança deverá ser comunicada à Plataforma tão logo seja identificada, para que possam ser adotadas as providências cabíveis. A PIN EDITORA LTDA poderá suspender, restringir ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, que apresentem informações cadastrais inconsistentes ou que sejam utilizadas de forma incompatível com as finalidades educacionais da Plataforma.

3. USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma foi concebida para utilização em ambiente educacional e reconhece que parte relevante de seus usuários poderá ser composta por crianças e adolescentes. Por essa razão, a PIN EDITORA LTDA adota medidas destinadas a assegurar um ambiente digital seguro e adequado ao público infantojuvenil, observando sempre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A utilização da Plataforma por menores de idade deverá ocorrer com a participação, ciência e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, ou no contexto das atividades pedagógicas conduzidas por instituições de ensino. Nessas hipóteses, os responsáveis ou a instituição educacional deverão orientar o menor quanto ao uso adequado da Plataforma, acompanhando suas atividades sempre que necessário. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em estrita observância à legislação aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), ECA DIGITAL (Lei nº 15.211/2025, cuja entrada em vigor se deu em 18/03/2026), Constituição Federal da República Federativa do Brasil e à Convenção sobre os Direitos da Criança. Sempre que aplicável, o tratamento de dados pessoais de crianças será realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, ou no contexto da relação educacional estabelecida com a instituição de ensino. A Plataforma compromete-se a limitar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores ao mínimo necessário para a prestação de seus serviços educacionais, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dessas informações e prevenir acessos não autorizados, uso indevido ou qualquer forma de exposição indevida de dados. Adicionalmente, a PIN EDITORA LTDA compromete-se a não utilizar dados pessoais de crianças e adolescentes para práticas que possam resultar em exploração comercial inadequada, incluindo publicidade comportamental direcionada a crianças, buscando assegurar que a experiência digital oferecida pela Plataforma seja compatível com os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.

3-A. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA E CONTROLE DE ACESSO

A PIN EDITORA LTDA adotará medidas razoáveis para classificar os conteúdos disponibilizados na Plataforma de acordo com faixas etárias adequadas ao público infantojuvenil, podendo implementar mecanismos de restrição de acesso a conteúdo que não sejam apropriados para determinadas idades. Sempre que tecnicamente viável, poderão ser disponibilizados recursos de controle parental, permitindo que pais, responsáveis legais ou instituições de ensino limitem o acesso de crianças e adolescentes a determinado conteúdo ou funcionalidade da Plataforma, de acordo com critérios pedagógicos e de proteção integral do menor.

4. CONDUTA DO USUÁRIO

Os usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma responsável, ética e compatível com suas finalidades educacionais, respeitando a legislação aplicável, estes Termos de Uso e os direitos de terceiros. Considerando que a Plataforma poderá ser utilizada por crianças e adolescentes, todos os usuários deverão adotar comportamento adequado ao ambiente educacional, contribuindo para a manutenção de um espaço digital seguro, respeitoso e apropriado ao público infantojuvenil.

Não é permitido utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos ou para qualquer finalidade que possa causar prejuízo à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros, incluindo a tentativa de acessar sistemas ou informações sem autorização, a violação de direitos de propriedade intelectual, a disseminação de conteúdos ofensivos, discriminatórios, inadequados ou incompatíveis com o ambiente educacional, bem como qualquer conduta que possa expor crianças e adolescentes a riscos, constrangimentos ou situações potencialmente prejudiciais.

Os usuários também se comprometem a não utilizar a Plataforma para divulgar informações falsas, conteúdos impróprios para menores de idade ou materiais que possam comprometer a integridade, a segurança ou o bem estar de crianças e adolescentes.

A PIN EDITORA LTDA poderá adotar medidas para preservar a segurança do ambiente digital da Plataforma, incluindo a suspensão, restrição ou cancelamento de contas que violem estes Termos ou que sejam utilizadas de forma incompatível com as finalidades educacionais do serviço, especialmente quando houver risco ou potencial prejuízo à proteção de crianças e adolescentes. Adicionalmente, é expressamente proibida a utilização da Plataforma para qualquer prática que possa configurar exploração, exposição indevida ou violação de direitos de crianças e adolescentes, incluindo a tentativa de coleta de informações pessoais de menores sem autorização ou a interação inadequada com usuários menores de idade.

4-A. MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DO AMBIENTE DIGITAL

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e material disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, livros digitais, atividades pedagógicas, vídeos, áudios, ilustrações, recursos interativos, softwares, bases de dados, marcas, logotipos, layout da interface e demais elementos que compõem o ambiente digital, são de titularidade da PIN EDITORA LTDA ou utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares, estando protegidos pela legislação aplicável de, propriedade intelectual e demais normas pertinentes.

A disponibilização desses conteúdos na Plataforma não implica qualquer forma de cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual aos usuários, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita ao acesso e utilização dos conteúdos no âmbito das atividades educacionais oferecidas pela Plataforma.

Os usuários comprometem-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos disponibilizados, não sendo permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, comercializar ou explorar, total ou parcialmente, tais materiais sem autorização prévia e expressa da PIN EDITORA LTDA ou do respectivo titular dos direitos.

Considerando que a Plataforma poderá ser utilizada por crianças e adolescentes, os pais, responsáveis legais e instituições de ensino deverão orientar os usuários menores de idade quanto ao uso adequado dos conteúdos educacionais disponibilizados, garantindo que esses materiais sejam utilizados exclusivamente para fins de aprendizagem e desenvolvimento educacional. A utilização indevida dos conteúdos da Plataforma poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das demais medidas administrativas, civis ou legais aplicáveis.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PIN EDITORA LTDA envida esforços para manter a Plataforma em funcionamento adequado, seguro e compatível com suas finalidades educacionais, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a qualidade e a segurança do ambiente digital. No entanto, considerando a natureza dos serviços prestados por meio da internet, a empresa não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de eventuais falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interferências decorrentes de fatores externos, como problemas de conectividade, falhas de equipamentos ou serviços de terceiros.

A utilização da Plataforma pressupõe o acesso à internet e a utilização de dispositivos adequados, cuja disponibilidade e funcionamento são de responsabilidade do usuário, de seus responsáveis legais ou da instituição de ensino que viabilize o acesso.

Nos casos em que a Plataforma seja utilizada por crianças ou adolescentes, cabe aos pais, responsáveis legais ou às instituições de ensino acompanhar e orientar o uso do ambiente digital pelo menor, assegurando que a utilização ocorra de forma adequada, segura e compatível com as finalidades educacionais da Plataforma.

A PIN EDITORA LTDA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, da violação destes Termos de Uso, do compartilhamento indevido de credenciais de acesso ou da utilização da conta por terceiros sem autorização.

Sem prejuízo das medidas adotadas para garantir a segurança da Plataforma, aPIN EDITORA LTDA poderá realizar manutenções, atualizações ou melhorias técnicas sempre que necessário, podendo ocorrer eventuais períodos de indisponibilidade temporária do serviço.

6-A. CANAL DE DENÚNCIA E ATUAÇÃO PREVENTIVA

A Plataforma disponibilizará canal adequado para o recebimento de denúncias relacionadas a conteúdos inadequados, condutas ilícitas ou situações que possam representar risco à proteção de crianças e adolescentes.

As denúncias serão analisadas com prioridade, podendo resultar na adoção de medidas preventivas ou corretivas, incluindo a remoção de conteúdo, restrição de acesso ou comunicação às autoridades competentes, sempre observando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS

A PIN EDITORA LTDA compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários da Plataforma com responsabilidade, transparência e segurança, observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade.

Considerando que a Plataforma é destinada ao contexto educacional e poderá ser utilizada por crianças e adolescentes, a empresa adota especial cuidado no tratamento de dados pessoais desse público, aplicando medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar um ambiente digital seguro e adequado ao desenvolvimento educacional dos menores.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em observância ao princípio do melhor interesse da criança, conforme previsto na LGPD, bem como em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal da República Federativa do Brasil e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A PIN EDITORA LTDA compromete-se a limitar a coleta e o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a prestação dos serviços educacionais oferecidos pela Plataforma, adotando práticas de proteção de dados, especialmente quando as atividades envolverem usuários menores de idade.

Adicionalmente, a empresa busca promover um ambiente digital que respeite a privacidade, a dignidade e a segurança de crianças e adolescentes, adotando medidas para prevenir o uso indevido de dados pessoais e reduzir riscos que possam afetar a proteção integral desse público.

A PIN EDITORA LTDA compromete-se, ainda, a adotar práticas que evitem a exposição de crianças e adolescentes a riscos decorrentes do ambiente digital, incluindo a limitação de perfis públicos, a minimização de coleta de dados e a adoção de configurações de privacidade por padrão compatíveis com a proteção do público infantojuvenil.

9. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para a adequada prestação dos serviços educacionais oferecidos pela Plataforma, a PIN EDITORA LTDA poderá coletar e tratar determinados dados pessoais dos usuários, sempre de forma proporcional e limitada ao mínimo necessário para o funcionamento do serviço. Esses dados poderão incluir informações de identificação e contato, tais como nome, endereço de e-mail, instituição de ensino, turma ou série, bem como informações técnicas relacionadas ao acesso à Plataforma, como endereço IP, tipo de dispositivo utilizado, navegador e registros de acesso.

Considerando que a Plataforma pode ser utilizada por crianças e adolescentes, a coleta e o tratamento de dados pessoais desse público são realizados com especial cautela, observando-se os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na legislação aplicável. Sempre que aplicável, o tratamento de dados pessoais de crianças será realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, ou no contexto da relação educacional estabelecida com a instituição de ensino responsável pelo acesso à Plataforma.

A PIN EDITORA LTDA compromete-se a limitar a coleta de dados pessoais de menores ao estritamente necessário para viabilizar o acesso e o funcionamento da Plataforma, evitando a coleta de informações excessivas ou desnecessárias e adotando medidas destinadas a reduzir riscos à privacidade e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

10. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela PIN EDITORA LTDA ocorre de forma limitada às hipóteses legais necessárias para a operação da Plataforma de distribuição de conteúdos e livros educacionais no ambiente escolar.

De modo geral, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer principalmente com fundamento: (i) na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à prestação de serviços educacionais contratados por instituições de ensino que utilizam a Plataforma para disponibilização de conteúdos e materiais didáticos; (ii) no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à atividade da empresa; e (iii) no consentimento de pais ou responsáveis legais, quando necessário para o tratamento de dados pessoais de crianças, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nos casos em que a Plataforma seja utilizada por alunos menores de idade no contexto de atividades educacionais conduzidas por instituições de ensino, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer também para viabilizar o acesso aos conteúdos educacionais disponibilizados pela escola, sempre observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e limitando-se ao estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma.

11. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela PIN EDITORA LTDA tem como finalidade viabilizar o funcionamento da Plataforma e permitir a disponibilização digital de revistas e conteúdos educacionais destinados ao público infantil, especialmente no contexto de atividades pedagógicas desenvolvidas por instituições de ensino.

Nesse contexto, os dados pessoais poderão ser utilizados para permitir a criação e gestão de contas de acesso à Plataforma, possibilitar a identificação do usuário no ambiente digital, viabilizar o acesso às revistas educacionais e demais conteúdos disponibilizados pela instituição de ensino, bem como assegurar o funcionamento técnico do serviço e a segurança do ambiente digital.

Quando o acesso ocorrer por meio de instituições de ensino, o tratamento de dados também poderá ocorrer para permitir a adequada disponibilização dos conteúdos educacionais aos alunos vinculados à instituição, garantindo que o material seja acessado de forma organizada e compatível com o contexto pedagógico.

Considerando que os conteúdos são destinados a crianças e adolescentes, a PIN EDITORA LTDA compromete-se a tratar os dados pessoais apenas na medida necessária para permitir o acesso e a utilização das revistas educacionais disponibilizadas na Plataforma, evitando o uso de dados para finalidades incompatíveis com o ambiente educacional ou que possam representar riscos à privacidade e à proteção de menores.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais de crianças serão utilizados para fins de publicidade comportamental, perfilhamento ou práticas comerciais que possam ser consideradas abusivas, nos termos da legislação aplicável e dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

12. COOKIES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A Plataforma poderá utilizar recursos técnicos necessários para seu funcionamento adequado, tais como pequenos arquivos de dados armazenados no navegador do usuário (cookies essenciais) ou tecnologias equivalentes. Esses recursos são utilizados exclusivamente para permitir o funcionamento da Plataforma, como a manutenção da sessão do usuário, a autenticação de acesso e a garantia da segurança do ambiente digital.

Considerando que a Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais destinados a crianças, a PIN EDITORA LTDA busca limitar o uso dessas tecnologias ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço, evitando mecanismos de rastreamento ou coleta excessiva de informações.

Sempre que possível, serão adotadas soluções técnicas que priorizem a proteção da privacidade dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.

12-A. LIMITAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO PARA MENORES

A Plataforma não utilizará tecnologias de rastreamento comportamental voltadas à criação de perfis de consumo de crianças e adolescentes, limitando o uso de cookies e tecnologias similares ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço e para garantir a segurança da navegação.

13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A PIN EDITORA LTDA poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para viabilizar o funcionamento da Plataforma e a disponibilização das revistas e conteúdos educacionais às instituições de ensino e aos usuários autorizados.

De modo geral, o compartilhamento poderá ocorrer com a instituição de ensino responsável pelo acesso do aluno à Plataforma, quando o uso ocorrer no contexto escolar, bem como com prestadores de serviços tecnológicos essenciais que auxiliem na hospedagem, manutenção e funcionamento técnico do sistema.

Sempre que houver compartilhamento de dados, a PIN EDITORA LTDA adotará medidas para assegurar que tais terceiros tratem as informações de forma adequada e segura, observando a legislação aplicável de proteção de dados e respeitando, especialmente, a proteção da privacidade de crianças e adolescentes.

Os dados pessoais não serão comercializados ou compartilhados para finalidades incompatíveis com o ambiente educacional da Plataforma.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, divulgação ou alteração indevida.

15. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

16. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados pessoais, ou seus pais ou responsáveis legais quando se tratar de crianças ou adolescentes, poderão solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como requerer a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e, quando aplicável, a exclusão ou anonimização de dados pessoais tratados pela Plataforma.

Considerando que a Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais destinados a crianças e pode ser utilizada no contexto escolar, tais solicitações poderão ser realizadas pelo responsável legal do menor ou, quando aplicável, pela instituição de ensino responsável pelo acesso à Plataforma. A PIN EDITORA LTDA analisará as solicitações e adotará as providências cabíveis, observadas as disposições legais aplicáveis e a necessidade de preservação do funcionamento da Plataforma e do ambiente educacional.

17. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular ou responsável legal poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

Empresa: PIN EDITORA LTDA Email: CONTATO@PINEDITORA.COM.BR Endereço: Rua Santa Cruz n° 2187 – Sala 10 – Cx. Postal n° 9057 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04121-002